Governo zera IPI para carros sustentáveis produzidos no Brasil

Nova regra vale para veículos compactos com baixa emissão de carbono e mais de 80% de materiais recicláveis; medida integra o programa Mover

Veículos compactos produzidos no Brasil e com alto desempenho ambiental terão alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida foi formalizada por decreto assinado na quinta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que estabelece metas de descarbonização da frota nacional por meio de estímulos fiscais. O objetivo é induzir a indústria automotiva a investir em tecnologias limpas, ao mesmo tempo em que promove a produção nacional.

Para ter direito ao IPI zero, o veículo precisa cumprir quatro exigências simultâneas: ser fabricado integralmente no Brasil (incluindo as etapas de soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor), emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro rodado, conter mais de 80% de materiais recicláveis e estar classificado como carro compacto — faixa que abrange os modelos de entrada das montadoras.

Segundo o governo, o novo modelo não representa perda de arrecadação. A tabela de alíquotas foi construída com base no conceito de soma zero: o benefício fiscal para veículos mais limpos será compensado pelo aumento da carga para os que apresentarem desempenho ambiental e tecnológico inferior.

“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, destacou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Para os modelos que não atenderem aos critérios para o IPI zero, o decreto institui uma nova sistemática de tributação, com entrada em vigor prevista para 90 dias após a publicação. A alíquota base será de 6,3% para carros de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves. A partir desses percentuais, o imposto poderá subir ou cair de acordo com uma fórmula que leva em conta indicadores como eficiência energética, tecnologia de propulsão (elétrica, híbrida ou a combustão), potência, reciclabilidade e nível de segurança veicular.

Um veículo híbrido-flex, por exemplo, pode receber um desconto de 1,5 ponto percentual por atender a critérios de motorização. Se também cumprir os parâmetros de eficiência energética do programa Mover, o desconto sobe para 2,5 pontos. E se alcançar o nível mínimo exigido de reciclabilidade, o abatimento totaliza 3,5 pontos percentuais — reduzindo o IPI de 6,3% para 2,8%.

De acordo com estimativas da equipe econômica, cerca de 60% da frota de veículos novos comercializada no país em 2024 teria se beneficiado da redução de alíquota caso a nova regra já estivesse em vigor. O decreto assinado na quinta-feira tem validade até dezembro de 2026, prazo em que se espera a entrada plena da nova legislação tributária.

O programa Mover também institui R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros até 2028, destinados a empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica voltada à mobilidade sustentável. A contrapartida esperada do setor automotivo é expressiva: segundo projeções da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), os investimentos associados à iniciativa devem alcançar até R\$ 190 bilhões no período, incluindo as cadeias de autopeças e distribuição.

Para o presidente da Anfavea, Igor Calvet, o programa traz previsibilidade regulatória e incentiva o desenvolvimento industrial com maior conteúdo tecnológico nacional. “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro fabricado no início dos anos 2000. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz.”

Além de estimular o desenvolvimento de tecnologias limpas e a fabricação local, a proposta pretende tornar os veículos de entrada mais acessíveis, ao combinar alívio fiscal com critérios ambientais e sociais. O incentivo ao uso de materiais recicláveis e à eficiência energética pode impactar também a indústria de autopeças e fornecedores de insumos automotivos, que terão de se adaptar às novas exigências do mercado interno.

O decreto também cria um novo marco regulatório para a etiquetagem veicular, com critérios que servirão de base para o cálculo da alíquota. A classificação de desempenho ambiental será revisada periodicamente, com base em padrões técnicos atualizados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e outros órgãos reguladores.

O texto do decreto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.