TCU discute modelo do leilão do Tecon Santos 10 em encontro

Participaram representantes de ministérios, órgãos de controle, operadores logísticos e membros da sociedade civil

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta segunda-feira (29), em Brasília, um painel público para debater a modelagem do arrendamento do Tecon Santos 10 — considerado o maior leilão portuário já estruturado pelo governo federal. Participaram representantes de ministérios, órgãos de controle, operadores logísticos e membros da sociedade civil.

A proposta do leilão, que está em análise pelo TCU, é considerada complexa e vem sendo debatida desde 2019. A principal polêmica gira em torno do modelo enviado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que prevê duas fases para o certame. Na primeira etapa, armadores que já operam terminais no Porto de Santos seriam impedidos de participar — uma medida que atinge diretamente gigantes como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, controladoras do terminal da Brasil Terminal Portuário (BTP).

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos e a própria ANTAQ, o projeto foi reestruturado para se adequar às diretrizes atuais de política pública. A nova versão passou por audiência pública e recebeu mais de 50 contribuições, a maioria com foco na concorrência e nos efeitos de médio e longo prazo.

Risco de concentração e atenção à concorrência

Interlocutores do setor portuário avaliam que o maior risco não está na disputa em si, mas nos impactos posteriores ao leilão. A preocupação é que um mesmo grupo passe a operar múltiplos terminais de contêineres no Porto de Santos, o que poderia comprometer a competitividade, impactar os preços e afetar a eficiência logística.

O Ministério Público junto ao TCU também reforçou a necessidade de cautela. Segundo a procuradoria, o modelo precisa garantir segurança jurídica, evitar concentração de mercado e assegurar o interesse público.

Prefeitura cobra escuta

O prefeito de Santos, Rogério Santos, participou do painel e defendeu que o arrendamento do terminal seja acompanhado de um diálogo mais próximo com a cidade. Ele destacou a importância de compatibilizar o projeto com a infraestrutura urbana, proteger os trabalhadores portuários avulsos e evitar restrições excessivas que possam gerar judicializações futuras.

Para o prefeito, o projeto precisa estar alinhado com os investimentos em mobilidade e estrutura viária, como a construção de viadutos sobre trilhos e a transferência do terminal de passageiros para o Valongo. Ele também ressaltou que o novo terminal terá impactos diretos na dinâmica urbana da região portuária.

O Tecon Santos 10 será instalado no Cais do Saboó, em uma área de quase 623 mil metros quadrados. A previsão é que o terminal tenha capacidade para movimentar até 3,25 milhões de TEUs (unidades padrão de contêineres) e 91 mil toneladas de carga geral. Com esses números, o Tecon 10 deve se tornar o maior terminal de contêineres da América do Sul.

A decisão final sobre o modelo do leilão será tomada pelo plenário do TCU. O processo é visto como decisivo para o futuro da política portuária brasileira — e um teste de equilíbrio entre eficiência logística, segurança jurídica e compromisso social.