APA vai fiscalizar acessos e concessionários balneares nas praias do Algarve

A ministra do Ambiente e Energia anunciou esta terça-feira, em Quarteira, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em articulação com a Autoridade Marítima Nacional, vai iniciar uma operação de fiscalização nas praias do Algarve.

A ação, que arranca na próxima semana, terá por objetivo verificar se os concessionários cumprem as suas obrigações legais, incluindo a disponibilização de balneários e sanitários públicos, condições de higiene, segurança, primeiros socorros e, também, o livre acesso público às praias e areais.

«Vai ser feita uma fiscalização em toda a costa algarvia, e não é só a questão dos acessos. É a questão do serviço público que os concessionários têm de prestar, a existência de segurança, de primeiros socorros, de balneários e sanitários abertos em condições de limpeza e abertos ao exterior», detalhou Maria da Graça Carvalho, em declarações aos jornalistas.

A ministra admitiu que «há algumas queixas» de banhistas e utentes e confirmou que a fiscalização no Algarve seguirá os moldes da operação recentemente conduzida em Grândola, onde várias situações foram corrigidas.

«Alguns acessos estavam condicionados e passaram a ter sinalética a indicar que são públicos. Mesmo em algumas praias que não têm acesso, está a ser feito o projeto, juntamente com a Câmara Municipal. Aqui temos menos queixas, portanto, vamos ver. No princípio de setembro, a APA fará o balanço», previu.

Questionada sobre o caso concreto do troço entre a Praça do Mar e o Calçadão Nascente de Quarteira, onde há nove concessões e apenas dois sanitários públicos, a governante disse que o problema será avaliado no terreno.

Sobre situações em que alguns resorts colocam seguranças a controlar caminhos públicos, Maria da Graça Carvalho respondeu: «em Troia, isso já não está a acontecer. No Algarve, vai começar a fiscalização e será averiguado», prometeu.

A ministra recusou comentar a atuação de autarcas no passado, que preferiram licenciar construções a salvaguardar o acesso livre a alguns areias, preferindo focar-se na ação futura.

«Bom, o nosso principal objetivo é verificar a situação agora e remediá-la. O julgamento do passado será feito por quem o quiser, não será feito por mim. Neste momento, o meu principal objetivo é ver se a lei está a ser cumprida. A partir de agora e para o futuro, dar melhores condições às pessoas que vêm para a praia.

«O Estado dá aos concessionários a exploração destes espaços, e têm que retribuir com alguns serviços públicos que estão na lei», concluiu a governante.

Em junho, o Ministério do Ambiente e da Energia anunciou uma ação semelhante nas praias da costa do concelho de Grândola, no sudoeste alentejano, em que foram fiscalizadas 22 praias entre Troia e Melides, das quais 18 estão concessionadas.

No âmbito dessa fiscalização naquele concelho do distrito de Setúbal, as autoridades encontraram oito praias com acesso sem restrições, duas com acesso controlado, oito com acesso condicionado e uma com acesso interdito.

As restantes três praias não tinham condições para ter infraestruturas, segundo explicou na altura fonte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Nessas praias, a tutela pretende que os operadores coloquem placas a informar a existência de acesso pedonal e colaborem na concretização de projetos para a disponibilização de estacionamento e acessos livres de condicionalismos.

Em paralelo, o governo tem em curso medidas como o alargamento do sistema de transporte público, a instalação de limitadores de estacionamento e a monitorização e fiscalização contínua destas praias.