Insegurança jurídica e custos logísticos desafiam exportações brasileiras

Desafios do setor foram sinalizados por especialistas durante apresentação do InfraJur, no Fórum Centro-Oeste Export 2025

O setor de transportes e logística no Brasil enfrenta desafios, entre eles a insegurança jurídica causada por decisões judiciais, que afetam diretamente a previsibilidade das operações, e os altos custos relacionados a taxas como detention e armazenagem. O alerta foi feito durante as apresentações do InfraJur – Encontro Regional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, nesta quarta-feira (26), como parte da programação do Fórum Centro-Oeste Export 2025, em Rondonópolis (MT).

Na abertura, o desembargador Celso Peel, coordenador científico do Conselho Jurídico do Brasil Export, abordou os impactos da ADI 5322, que contestou trechos da Lei do Transporte Rodoviário de Cargas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais dispositivos relacionados ao fracionamento do descanso, tempo de espera e repouso em dupla de motoristas, gerou efeitos práticos significativos. “Essa decisão pode comprometer o equilíbrio financeiro de empresas e afastar possibilidades benéficas para os próprios trabalhadores, como mais tempo com a família”, explicou.

Peel destacou ainda que a negociação coletiva, que poderia ser uma solução pacificadora, tem gerado mais litígios do que segurança, especialmente no setor portuário. “Hoje, mesmo cláusulas aprovadas em assembleia são contestadas individualmente, o que gera insegurança jurídica e desestimula acordos”.

Na sequência, o advogado Rafael Ferreira, sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller, tratou dos custos inesperados enfrentados por exportadores, especialmente aqueles que operam com contêineres. “O atraso na entrega do contêiner ao terminal ou o embarque postergado por falhas operacionais geram cobranças elevadas de detention e armazenagem. Em casos específicos, como o de contêineres refrigerados utilizados na exportação de proteína animal, a diária pode chegar a US$ 500”, alertou.

Ferreira apresentou dados que mostram o impacto crescente dessas despesas. Apenas no setor do café, foram registrados R$ 51,5 milhões em perdas com taxas como detention e demurrage em 2024. De junho de 2024 até hoje, são quase R$ 80 milhões pagos por essas taxas, segundo ele. “Exportadores que cumprem seus prazos acabam arcando com custos gerados por problemas alheios à sua responsabilidade. A judicialização desses casos cresce e pressiona o sistema”, afirmou.

Ambos os especialistas enfatizaram ainda a necessidade de regras mais claras, decisões mais previsíveis e melhores instrumentos de negociação entre as partes envolvidas na cadeia logística.

O Fórum Centro-Oeste Export 2025 segue até amanhã, sexta-feira (27), com debates sobre transporte intermodal, regulação e investimentos em infraestrutura.